Decreto nº 4.543 (2002)

Decreto nº 4.543 / 2002 - DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DEVIDOS NA IMPORTAÇÃOLEI REVOGADA

DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSLEI REVOGADA

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADORLEI REVOGADA
DA BASE DE CÁLCULOLEI REVOGADA
DO CÁLCULOLEI REVOGADA
DO CONTRIBUINTELEI REVOGADA
DO PRAZO DE RECOLHIMENTOLEI REVOGADA
DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTOLEI REVOGADA
DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTOLEI REVOGADA
Arts.. 237 ... 238  - Capítulo seguinte
 DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR