Decreto nº 4.543 (2002)

Decreto nº 4.543 / 2002 - DO CÁLCULO

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
DEVIDOS NA IMPORTAÇÃOLEI REVOGADA
DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSLEI REVOGADA

DO CÁLCULOLEI REVOGADA

Art. 240.

O imposto será calculado mediante aplicação das alíquotas, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, sobre a base de cálculo de que trata o art. 239 (Lei nº 4.502, de 1964, art. 13). LEI REVOGADA
Art.. 241  - Capítulo seguinte
 DO CONTRIBUINTE

DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (Capítulos neste Título) :

DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADORLEI REVOGADA
DA BASE DE CÁLCULOLEI REVOGADA
DO CÁLCULOLEI REVOGADA
DO CONTRIBUINTELEI REVOGADA
DO PRAZO DE RECOLHIMENTOLEI REVOGADA
DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTOLEI REVOGADA
DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTOLEI REVOGADA