Decreto nº 4.543 (2002)

Decreto nº 4.543 / 2002 - DO CONTRIBUINTE

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DEVIDOS NA IMPORTAÇÃOLEI REVOGADA
DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSLEI REVOGADA

DO CONTRIBUINTELEI REVOGADA

Art. 241.

É contribuinte do imposto, na importação, o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro (Lei nº 4.502, de 1964, art. 35, inciso I, alínea "b"). LEI REVOGADA
Art.. 242  - Capítulo seguinte
 DO PRAZO DE RECOLHIMENTO

DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (Capítulos neste Título) :

DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADORLEI REVOGADA
DA BASE DE CÁLCULOLEI REVOGADA
DO CÁLCULOLEI REVOGADA
DO CONTRIBUINTELEI REVOGADA
DO PRAZO DE RECOLHIMENTOLEI REVOGADA
DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTOLEI REVOGADA
DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTOLEI REVOGADA