Código Civil de 1916 (L3071/1916)

Código Civil de 1916 / 1916 - Da remissão das Dívidas

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIALLEI REVOGADA
Do direito das obrigaçõesLEI REVOGADA
Dos efeitos das obrigaçõesLEI REVOGADA

Da remissão das DívidasLEI REVOGADA

Art. 1.053.

A entrega voluntária do título da obrigação, quando for escrito particular, prova a desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor, capaz de adquirir. LEI REVOGADA

Art. 1.054.

A entrega do objeto emprenhado prova a renuncia do credor à garantia real, mas não a extinção da dívida. LEI REVOGADA

Art. 1.055.

A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a divida na parte a ele correspondente; de modo que, ainda reservando o credor a solidariedade contra os outros, já lhes não pode cobrar o débito sem dedução da parte remitida. LEI REVOGADA
Arts.. 1.056 ... 1.058  - Capítulo seguinte
 Das Conseqüências da Inexecução das Obrigações

Dos efeitos das obrigações (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA
DO PAGAMENTOLEI REVOGADA
DO PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃOLEI REVOGADA
DO PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃOLEI REVOGADA
DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTOLEI REVOGADA
DA DAÇÃO EM PAGAMENTOLEI REVOGADA
DA NOVAÇÃOLEI REVOGADA
DA COMPENSAÇÃOLEI REVOGADA
DA TRANSAÇÃOLEI REVOGADA
Do compromissoLEI REVOGADA
Da confusãoLEI REVOGADA
Da remissão das DívidasLEI REVOGADA
Das Conseqüências da Inexecução das ObrigaçõesLEI REVOGADA
Das Perdas e DanosLEI REVOGADA
Dos Juros LegaisLEI REVOGADA