Código Civil de 1916 (L3071/1916)

Código Civil de 1916 / 1916 - Dos efeitos das obrigações

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Do direito das obrigaçõesLEI REVOGADA

Dos efeitos das obrigaçõesLEI REVOGADA

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA
DO PAGAMENTOLEI REVOGADA
DO PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃOLEI REVOGADA
DO PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃOLEI REVOGADA
DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTOLEI REVOGADA
DA DAÇÃO EM PAGAMENTOLEI REVOGADA
DA NOVAÇÃOLEI REVOGADA
DA COMPENSAÇÃOLEI REVOGADA
DA TRANSAÇÃOLEI REVOGADA
Do compromissoLEI REVOGADA
Da confusãoLEI REVOGADA
Da remissão das DívidasLEI REVOGADA
Das Conseqüências da Inexecução das ObrigaçõesLEI REVOGADA
Das Perdas e DanosLEI REVOGADA
Dos Juros LegaisLEI REVOGADA
Arts.. 928 ... 929  - Capítulo seguinte
 DISPOSIÇÕES GERAIS