Código Civil de 1916 (L3071/1916)

Código Civil de 1916 / 1916 - Das Perdas e Danos

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIALLEI REVOGADA
Do direito das obrigaçõesLEI REVOGADA
Dos efeitos das obrigaçõesLEI REVOGADA

Das Perdas e DanosLEI REVOGADA

Art. 1.059.

Salvo as exceções previstas neste Código, de modo expresso, as perdas e danos devidos ao credor, abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
MAIS
LEI REVOGADA
Parágrafo único. O devedor, porém, que não pagou no tempo e forma devidos, só responde pelos lucros, que foram ou podiam ser previstos na data da obrigação. LEI REVOGADA

Art. 1.060.

Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato.
MAIS
LEI REVOGADA

Art. 1.061.

As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, consistem nos juros da mora e custas, sem prejuízo da pena convencional.
MAIS
LEI REVOGADA
Arts.. 1.062 ... 1.064  - Capítulo seguinte
 Dos Juros Legais

Dos efeitos das obrigações (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA
DO PAGAMENTOLEI REVOGADA
DO PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃOLEI REVOGADA
DO PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃOLEI REVOGADA
DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTOLEI REVOGADA
DA DAÇÃO EM PAGAMENTOLEI REVOGADA
DA NOVAÇÃOLEI REVOGADA
DA COMPENSAÇÃOLEI REVOGADA
DA TRANSAÇÃOLEI REVOGADA
Do compromissoLEI REVOGADA
Da confusãoLEI REVOGADA
Da remissão das DívidasLEI REVOGADA
Das Conseqüências da Inexecução das ObrigaçõesLEI REVOGADA
Das Perdas e DanosLEI REVOGADA
Dos Juros LegaisLEI REVOGADA