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Código Civil de 1916 (L3071/1916)
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Índice
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Histórico de alterações
Início
PARTE GERAL
LIVRO I
Das pessoas
Da divisão das pessoas
Do domicílio civil
LIVRO II
Dos bens
Das diferentes classes de bens
LIVRO III
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Dos atos jurídicos
Dos atos ilícitos
Da prescrição
PARTE ESPECIAL
LIVRO I
Do direito de família
Do casamento
Dos efeitos jurídicos do casamento
Do regime dos bens entre os cônjuges
DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS
DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO
Da tutela, da curatela e da ausência
LIVRO II
Do direito das coisas
Da posse
DA PROPRIEDADE
DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS
LIVRO III
Do direito das obrigações
Das modalidades das obrigações
Dos efeitos das obrigações
Da cessão de crédito
Dos contratos
DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOS
Das obrigações por declaração unilateral da vontade
Das obrigações por atos ilícitos
Da liquidação das obrigações
DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
LIVRO IV
DO direito das sucessões
Da sucessão em geral
Da sucessão legítima
DA sucessão testamentária
Do inventário e partilha
Parte Final
Lei 3071 / 1916
Código Civil de 1916
SITUAÇÃO
REVOGADA
REVOGADO
DATA
01/01/1916
EMENTA
CÓDIGO CIVIL
DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
REFERENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
ASSUNTO
CÓDIGO CIVIL
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO CIVIL
OBSERVAÇÕES
ESTA LEI ESTARÁ REVOGADA APÓS UM ANO DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA
LEI 10.406, DE 10/01/2002
, QUE INSTITUI O NOVO
CÓDIGO CIVIL
.
CHEFE DE GOVERNO
WENCESLAU BRAZ
Código Civil de 1916 / 1916 - Dos bens
VER EMENTA
CÓDIGO CIVIL
DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
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Fonte: Planalto/l3071
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Dos Bens Imóveis