Código Civil de 1916 (L3071/1916)

Código Civil de 1916 / 1916 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

Rio de Janeiro, 1º de Janeiro de 1916, 95º da Independência e 25º da República.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES

Carlos Maximiliano Pereira dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.1.1916




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