Código Civil de 1916 (L3071/1916)

Código Civil de 1916 / 1916 - Dos Juros Legais

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIALLEI REVOGADA
Do direito das obrigaçõesLEI REVOGADA
Dos efeitos das obrigaçõesLEI REVOGADA

Dos Juros LegaisLEI REVOGADA

Art. 1.062.

A taxa dos juros moratórios, quando não convencionada (Art. 1.262), será de seis por cento ao ano.
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LEI REVOGADA

Art. 1.063.

Serão também de seis por cento ao ano os juros devidos por força de lei, ou quando as partes os convencionarem sem taxa estipulada.
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LEI REVOGADA

Art. 1.064.

Ainda que se não alegue prejuízo, é obrigado o devedor aos juros da mora, que se contarão assim às dividas em dinheiro, como às prestações de outra natureza, desde que lhes esteja fixado o valor pecuniário por sentença judicial, arbitramento, ou acordo entre as partes.
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Arts.. 1.065 ... 1.078  - Título seguinte
 Da cessão de crédito

Dos efeitos das obrigações (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA
DO PAGAMENTOLEI REVOGADA
DO PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃOLEI REVOGADA
DO PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃOLEI REVOGADA
DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTOLEI REVOGADA
DA DAÇÃO EM PAGAMENTOLEI REVOGADA
DA NOVAÇÃOLEI REVOGADA
DA COMPENSAÇÃOLEI REVOGADA
DA TRANSAÇÃOLEI REVOGADA
Do compromissoLEI REVOGADA
Da confusãoLEI REVOGADA
Da remissão das DívidasLEI REVOGADA
Das Conseqüências da Inexecução das ObrigaçõesLEI REVOGADA
Das Perdas e DanosLEI REVOGADA
Dos Juros LegaisLEI REVOGADA