Código Civil de 1916 (L3071/1916)

Código Civil de 1916 / 1916 - DA CAPACIDADE PARA FAZER TESTAMENTO

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIALLEI REVOGADA
DO direito das sucessõesLEI REVOGADA
DA sucessão testamentáriaLEI REVOGADA

DA CAPACIDADE PARA FAZER TESTAMENTOLEI REVOGADA

Art. 1.627.

São incapazes de testar:
MAIS
LEI REVOGADA
I - Os menores de dezeseis anos. LEI REVOGADA
II - Os loucos de todo o gênero. LEI REVOGADA
III - Os que, ao testar, não estejam em seu perfeito juízo. LEI REVOGADA
IV - Os surdos-mudos, que não puderem manifestar a sua vontade. LEI REVOGADA

Art. 1.628.

A incapacidade superveniente não invalida o testamento eficaz, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade. LEI REVOGADA
Arts.. 1.629 ... 1.631  - Seção seguinte
 DISPOSIÇÕES GERAIS

DA sucessão testamentária (Capítulos neste Título) :

DO TESTAMENTO EM GERALLEI REVOGADA
DA CAPACIDADE PARA FAZER TESTAMENTOLEI REVOGADA
DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTOLEI REVOGADA
DOS CODICILLOSLEI REVOGADA
DOS TESTAMENTOS ESPECIAISLEI REVOGADA
DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTARIAS EM GERALLEI REVOGADA
Dos LegadosLEI REVOGADA
Dos Efeitos dos Legados e seu PagamentoLEI REVOGADA
DA CADUCIDADE DOS LEGADOSLEI REVOGADA
DO DIREITO DE ACCRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATARIOSLEI REVOGADA
Da Capacidade para Adquirir por TestamentoLEI REVOGADA
DOS HERDEIROS NECESSÁRIOSLEI REVOGADA
DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIASLEI REVOGADA
DAS SUBSTITUIÇÕESLEI REVOGADA
DA DESERDAÇÃOLEI REVOGADA
DA REVOGAÇÃO DOS TESTAMENTOSLEI REVOGADA
DO TESTAMENTEIROLEI REVOGADA