Decreto nº 2.521 / 1998 - Parte Final
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO, MEDIANTE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO, DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte Final
Brasília, 20 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Eliseu Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.3.1998
(Conteúdos ) :