Artigo 1.058 - Código Civil de 1916 / 1916

  RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO DE JOIAS OBJETO DE PENHOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VALOR DE MERCADO DAS JOIAS. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. (TRF 3ª Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5001328-76.2019.4.03.6115, Rel. Juiz Federal CIRO BRANDANI FONSECA, julgado em 27/07/2023, DJEN DATA: 01/08/2023)

  CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. ROUBO DAS JOIAS EMPENHADAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A PERDA DAS JOIAS, POR SI SÓ, NÃO CAUSA DANO MORAL PRESUMIDO. HÁ NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE TRATAR-SE DE BEM DE ELEVADO VALOR SENTIMENTAL, CIRCUNSTÂNCIA SIMPLESMENTE AFIRMADA, DE MODO GENÉRICO, NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. (TRF 3ª Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5000127-49.2019.4.03.6115, Rel. Juiz Federal UILTON REINA CECATO, julgado em 19/07/2023, DJEN DATA: 25/07/2023)

 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL  DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO   RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000304-76.2020.4.03.6115 RELATOR: 3º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: (...) ALAMO GABRINE Advogado do(a) RECORRENTE: (...) - SP146001-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: (...) JOSE (...) - SP111552-A, (...) - SP107931-A, MARINA EMILIA BARUFFI (...) - SP109631-A OUTROS PARTICIPANTES:         Dispensada a ementa nos termos da Lei.    (TRF 3ª Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5000304-76.2020.4.03.6115, Rel. Juiz Federal LUCIANA DE SOUZA SANCHEZ, julgado em 02/04/2024, DJEN DATA: 10/04/2024)