LIVRO I (DEC1041/1994)

LIVRO I / 1994 - de Empreendimentos Turísticos

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Tributação das Pessoas JurídicasLEI REVOGADA

Lucro da ExploraçãoLEI REVOGADA

de Empreendimentos TurísticosLEI REVOGADA

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

Disposições GeraisLEI REVOGADA

Empresas BeneficiadasLEI REVOGADA

Ampliação de EmpreendimentosLEI REVOGADA

Demonstração do Lucro do EmpreendimentoLEI REVOGADA

Percentuais de ReduçãoLEI REVOGADA

Reconhecimento do Direito à ReduçãoLEI REVOGADA

Certificado de ReduçãoLEI REVOGADA

Destinação do Valor da ReduçãoLEI REVOGADA

Art.. 575 - Seção seguinte
Disposições Gerais