LIVRO I (DEC1041/1994)

LIVRO I / 1994 - Disposições Diversas

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Tributação das Pessoas JurídicasLEI REVOGADA

Lucro da ExploraçãoLEI REVOGADA

Disposições DiversasLEI REVOGADA

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

Restrição ao Gozo dos IncentivosLEI REVOGADA

Declaração de RendimentosLEI REVOGADA

Art.. 625 - Subseção seguinte
Mora Contumaz no Pagamento de Salários