LIVRO I (DEC1041/1994)

LIVRO I / 1994 - Declaração de Rendimentos

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
Tributação das Pessoas JurídicasLEI REVOGADA
Lucro da ExploraçãoLEI REVOGADA
Disposições DiversasLEI REVOGADA

Declaração de RendimentosLEI REVOGADA

Art. 628.

A pessoa jurídica que obtiver o reconhecimento de seu direito à isenção de que tratam os Arts. 577, 558, 562, 565, 566, 570, 573, 575 e 578 em cada período-base destacará na sua declaração de rendimentos o valor da isenção ou redução. LEI REVOGADA
Arts.. 629 ... 632  - Seção seguinte
 Incidência

Disposições Diversas (Seções neste Capítulo) :

Restrição ao Gozo dos IncentivosLEI REVOGADA
Declaração de RendimentosLEI REVOGADA