LPI - Lei da Propriedade Industrial (L9279/1996)

Artigo 125 - LPI / 1996

VER EMENTA

Marca de Alto Renome

Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.
FECHAR

Jurisprudências atuais que citam Artigo 125

LeiLPI   Art.art-125  

STJ


ACÓRDÃO
DIREITO PRIVADO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, reputou prejudicada a tutela provisória e majorou honorários com base no art. 85, § 11, do CPC. 2. ...
+535 PALAVRAS
...
e XIX, 125 e 126; CPC, art. 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 7. (STJ, AgInt nos EDcl no REsp n. 2.246.955/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 18/5/2026, DJEN de 21/5/2026.)
21/05/2026 • Acórdão em AGRAVO INTERNO

STJ


ACÓRDÃO
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. USO INDEVIDO DE MARCA. SOLIDARIEDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 do STJ, n. 282, n. 284 do STF e n. 211 do STJ, além da incidência da Súmula n. 83 do STJ e da ausência de cotejo analítico suficiente para o dissídio. 2. ...
+513 PALAVRAS
...
, II, 190 e 210; Código Civil, arts. 265, 884 e 886. Jurisprudência relevante citada:STJ, REsp 1.422.871/SP; STJ, REsp 1.327.773/MG; STJ, REsp 1.507.920/PR. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.326.764/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 16/3/2026, DJEN de 19/3/2026.)
19/03/2026 • Acórdão em AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL
Mais jurisprudências
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA
Art.. 126  - Seção seguinte
 Marca Notoriamente Conhecida

DA REGISTRABILIDADE (Seções neste Capítulo) :