LPI - Lei da Propriedade Industrial (L9279/1996)

LPI / 1996 - DAS PATENTES

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TÍTULOS RELACIONADOS:

DAS PATENTES

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
DA TITULARIDADE
DA PATENTEABILIDADE
DO PEDIDO DE PATENTE
DA CONCESSÃO E DA VIGÊNCIA DA PATENTE
DA PROTEÇÃO CONFERIDA PELA PATENTE
DA NULIDADE DA PATENTE
DA CESSÃO E DAS ANOTAÇÕES
DAS LICENÇAS
DA PATENTE DE INTERESSE DA DEFESA NACIONAL
DO CERTIFICADO DE ADIÇÃO DE INVENÇÃO
DA EXTINÇÃO DA PATENTE
DA RETRIBUIÇÃO ANUAL
DA RESTAURAÇÃO
DA INVENÇÃO E DO MODELO DE UTILIDADE REALIZADO POR EMPREGADO OU PRESTADOR DE SERVIÇO
Arts.. 6 ... 7  - Capítulo seguinte
 DA TITULARIDADE