LPI - Lei da Propriedade Industrial (L9279/1996)

LPI / 1996 - DAS MARCAS

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TÍTULOS RELACIONADOS:

DAS MARCAS

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
DA REGISTRABILIDADE
PRIORIDADE
DOS REQUERENTES DE REGISTRO
DOS DIREITOS SOBRE A MARCA
DA VIGÊNCIA, DA CESSÃO E DAS ANOTAÇÕES
DA PERDA DOS DIREITOS
DAS MARCAS COLETIVAS E DE CERTIFICAÇÃO
DO DEPÓSITO
DO EXAME
DA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO
DA NULIDADE DO REGISTRO
Arts.. 122 ... 123  - Seção seguinte
 Dos Sinais Registráveis Como Marca