LPI - Lei da Propriedade Industrial (L9279/1996)

Lei 9279 / 1996

Lei da Propriedade Industrial (LPI)

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

14/05/1996

EMENTA

REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, DIREITO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO COMERCIAL; DIREITOS INTELECTUAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL, COMERCIAL, CIENTÍFICA E DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

LPI / 1996 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 14 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Nelson A. Jobim

Sebastião do Rego Barros Neto

Pedro Malan

Francisco Dornelles

José Israel Vargas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.1996

(Conteúdos ) :

Parte Final