LPI - Lei da Propriedade Industrial (L9279/1996)

LPI / 1996 - Marca de Alto Renome

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DAS MARCAS
DA REGISTRABILIDADE

Marca de Alto Renome

Art. 125.

À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.
MAIS
Art.. 126  - Seção seguinte
 Marca Notoriamente Conhecida

DA REGISTRABILIDADE (Seções neste Capítulo) :

Dos Sinais Registráveis Como Marca
Dos Sinais Não Registráveis Como Marca
Marca de Alto Renome
Marca Notoriamente Conhecida