Decreto nº 4.494 (2002)

Decreto nº 4.494 / 2002 - DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES DE SEGURO

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TÍTULOS RELACIONADOS:

DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES DE SEGUROLEI REVOGADA

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
DO FATO GERADORLEI REVOGADA
DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEISLEI REVOGADA
DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTALEI REVOGADA
DA ISENÇÃOLEI REVOGADA
DA COBRANÇA E DO RECOLHIMENTOLEI REVOGADA
Art.. 19  - Capítulo seguinte
 DO FATO GERADOR