Decreto nº 4.494 / 2002 - DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS OUVALORES MOBILIÁRIOS
VER EMENTA
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS OUVALORES MOBILIÁRIOSLEI REVOGADA
CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
Art.. 25
- Capítulo seguinte
DO FATO GERADOR
DO FATO GERADOR