Decreto nº 4.494 (2002)

Decreto nº 4.494 / 2002 - DA COBRANÇA E DO RECOLHIMENTO

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES DE SEGUROLEI REVOGADA

DA COBRANÇA E DO RECOLHIMENTOLEI REVOGADA

O IOF será cobrado na data do recebimento total ou parcial do prêmio. LEI REVOGADA

Parágrafo único. O IOF deve ser recolhido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subseqüente à de sua cobrança LEI REVOGADA

Art.. 25 - Capítulo seguinte
DO FATO GERADOR

DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES DE SEGURO (Capítulos neste Título) :