Decreto nº 4.494 (2002)

Decreto nº 4.494 / 2002 - DA COBRANÇA E DO RECOLHIMENTO

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TÍTULOS RELACIONADOS:

DA COBRANÇA E DO RECOLHIMENTOLEI REVOGADA

O IOF será cobrado na data da liquidação financeira da operação. LEI REVOGADA

§ 1º No caso de repactuação, o IOF será cobrado na data da ocorrência do fato gerador. LEI REVOGADA

§ 2º O IOF deve ser recolhido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subseqüente à de sua cobrança LEI REVOGADA

Art.. 38 - Capítulo seguinte
DO FATO GERADOR

DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS OUVALORES MOBILIÁRIOS (Capítulos neste Título) :