Decreto nº 4.494 (2002)

Decreto nº 4.494 / 2002 - DOS CONTRIBUINTES

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Art. 39.

Contribuintes do IOF são as instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil que efetuarem a primeira aquisição do ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial LEI REVOGADA
Arts.. 40 ... 41  - Capítulo seguinte
 DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA

INSTRUMENTO CAMBIAL (Capítulos neste Título) :

DO FATO GERADORLEI REVOGADA
DOS CONTRIBUINTESLEI REVOGADA
DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTALEI REVOGADA
DA COBRANÇA E DO RECOLHIMENTOLEI REVOGADA