CPP - Código de Processo Penal (DEL3689/1941)

Artigo 3-D - CPP / 1941

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DO PROCESSO EM GERAL

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Arts. 1 ... 3-C ocultos » exibir Artigos
Art. 3º-D. O juiz que, na fase de investigação, praticar qualquer ato incluído nas competências dos arts. 4º e 5º deste Código ficará impedido de funcionar no processo. (Vide ADI 6.300)
MAIS
Parágrafo único. Nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, os tribunais criarão um sistema de rodízio de magistrados, a fim de atender às disposições deste Capítulo.
MAIS
Arts. 3-E ... 3-F ocultos » exibir Artigos
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Jurisprudências atuais que citam Artigo 3-D

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Lei:CPP   Art.:art-3d  
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA
Arts.. 4 ... 23  - Título seguinte
 DO INQUÉRITO POLICIAL

DO PROCESSO EM GERAL (Títulos neste Livro) :

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DO INQUÉRITO POLICIAL
DA AÇÃO PENAL
DA AÇÃO CIVIL
DA COMPETÊNCIA
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
DA PROVA
DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA
DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIARENOMEADO/EXCLUÍDO
DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
DA SENTENÇA