CPP - Código de Processo Penal (DEL3689/1941)

CPP / 1941 - DOS PROCESSOS ESPECIAIS

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DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE

DOS PROCESSOS ESPECIAIS

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE FALÊNCIA
DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA, DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
DO PROCESSO SUMÁRIO
DO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS EXTRAVIADOS OU DESTRUÍDOS
DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
Arts.. 503 ... 512  - Capítulo seguinte
 DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE FALÊNCIA