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CPP - Código de Processo Penal (DEL3689/1941)
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Índice
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Histórico de alterações
Início
LIVRO I
DO PROCESSO EM GERAL
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DO INQUÉRITO POLICIAL
DA AÇÃO PENAL
DA AÇÃO CIVIL
DA COMPETÊNCIA
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
DA PROVA
DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA
DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
DA SENTENÇA
LIVRO II
DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
DO PROCESSO COMUM
DOS PROCESSOS ESPECIAIS
DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO
LIVRO III
DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL
DAS NULIDADES
DOS RECURSOS EM GERAL
LIVRO IV
DA EXECUÇÃO
DISPOSIÇÕES GERAIS
DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE
DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO
DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REHABILITAÇÃO
DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
LIVRO V
DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA
ÚNICO
LIVRO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Parte Final
ANEXO
Decreto-Lei 3689 / 1941
Código de Processo Penal (CPP)
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
03/10/1941
EMENTA
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
ASSUNTO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CHEFE DE GOVERNO
Getúlio Vargas
CPP / 1941 - Início
VER EMENTA
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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Fonte: Planalto/Del3689
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei:
LIVROS NESTE CONTEÚDO:
DO PROCESSO EM GERAL
DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL
DA EXECUÇÃO
DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA
DISPOSIÇÕES GERAIS
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