CPP - Código de Processo Penal (DEL3689/1941)

CPP / 1941 - DO PROCESSO COMUM

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE

DO PROCESSO COMUM

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumáriaRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Arts.. 394 ... 405  - Capítulo seguinte
 DA INSTRUÇÃO CRIMINAL