Artigo 3-C - CPP / 1941

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804725-70.2021.8.15.0001 – Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande RELATOR: Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho1.º APELANTE: (...) ADVOGADOS: Claudio Rocha Carvalho (OAB/BA 48.720) e Denilson Alberto Ferreira OAB/BA 26.721E)2.º APELANTE: (...) ADVOGADOS: Cláudio Alexandre Araújo de Souza (OAB/PB 21.399) e Caio Wanderley Quinino (OAB/PB 26.212)3.º APELANTE: (...) ADVOGADO: Adelk ...

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...Dantas Souza (OAB/PB 19.922) APELADA: Justiça Pública APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33 DA LIE N.º 11.343/2006), ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI N.º 11.343/06) E LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1º DA LEI Nº 9.613/98). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINARES: NULIDADE DO FEITO POR OFENSA AO JUIZ DAS GARANTIAS (ART. 3-C DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIAS CERTAS. MATERIALIDADES COMPROVADAS. PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DAS PENAS E SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃO CABIMENTO. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. NÃO COMPROVAÇÃO DA LICITUDE DA AQUISIÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE OBEDECEU OS DITAMES LEGAIS E EXAURIU A PROVA PRODUZIDA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, COM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.1. Não há que se falar em nulidade do feito por ofensa ao princípio do Juiz das Garantias, uma vez que citada norma processual se encontrada com a sua eficácia suspensa, por força de uma liminar concedida pelo Relator Ministro Luiz Fux nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (STF), suspendendo a implantação do Juiz das Garantias e seus consectários, em janeiro de 2020.2. Quanto à alegada nulidade das interceptações telefônicas, tal pleito não merece guarida, uma vez que todos os procedimentos legais foram obedecidos, especialmente, quanto ao deferimento, por magistrado, da quebra do sigilo telefônico, de modo que não há vícios a serem sanados.3. O reconhecimento da inépcia da denúncia somente ocorre quando sua deficiência impedir a compreensão da acusação e, por consequência, a defesa dos réus, razão pela qual, não apresentando vício de forma, contando com descrição suficiente dos fatos e possibilitando o amplo exercício da defesa pelos acusados a rejeição da preliminar é medida que se impõe.4. Se o álbum processual revela, incontestavelmente, a materialidade e a autoria, em adição ao conjunto de circunstâncias que permearam os acusados no momento da apreensão efetuada, após exaustiva e complexa investigação policial, há que se considerar correta e legítima a conclusão de que a hipótese em exame contempla os fatos típicos de tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico, reprovados pelos arts. 33 e 35 da Lei n° 11.343/06 e de lavagem de dinheiro, delito previsto no art. 1º da Lei nº 9.613/98, não havendo que se falar, assim, em absolvição.5. “Para a caracterização do tráfico de entorpecente, irrelevante se torna o fato de que o infrator não foi colhido no próprio ato da venda da mercadoria proibida. Ademais, esse delito é de caráter permanente, consumando-se com a detenção do tóxico pelo agente para comercialização”.6. Ocorrendo denúncia da mercancia ilícita de entorpecentes e, em seguida, perpetrada a prisão dos denunciados como sendo os responsáveis pela enorme quantidade de droga apreendida e pronta para comercialização, mostra-se comprovado que a substância entorpecente se destinava ao tráfico, não havendo que se falar em absolvição por ausência de provas.7. A associação a outras pessoas para praticar a conduta prevista no art. 33 da Lei Antidrogas, configura o crime previsto no art. 35 da referida Lei, não havendo falar em absolvição.8. No crime de lavagem de dinheiro cada transferência realizada, ocultando a origem dos valores constitui episódio autônomo, configura um delito e isso era feito por meio da empresa Lava a Jato Top Car. O fracionamento de depósitos constitui modus operandi da prática de lavagem de dinheiro, com o firme propósito de garantir a empreitada criminosa, dificultando o rastreamento dos valores e, consequentemente, obstaculizando a descoberta do crime.9. O magistrado sentenciante, após análise das circunstâncias judiciais, fixou as penas bases corporal e de multa acima do mínimo legalmente previsto, o que entendo esteja, plenamente, justificado, diante da quantidade de droga apreendida, da maneira como o comércio de venda de entorpecentes acontecia, razão pela qual não merece guarida o pedido de redução das penas, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos.10. No que diz respeito à alegação da apelante acerca de sua propriedade lícita em relação aos bens/valores apreendidos, tem-se que não se demonstra suficiente para comprovação de origem lícita, uma vez que os documentos acostados aos autos pelo apelante não indicam de forma inequívoca e consistentes que os bens e valores são de origem lícita. Além disso, a comprovação documental, por si só, não garante a incontestável licitude, tendo em vista que o mesmo pode ter ligação com origem criminosa, o que reforça mais ainda seu interesse para o desenrolar da persecução penal.11. Portanto, de se concluir que os apelantes não fazem jus à diminuição das penas, tão perseguida por sua zelosa defesa, havendo, nos autos, um édito condenatório, tecnicamente, perfeito e que obedeceu aos ditames legais e fixou uma pena justa e motivada.12. Recursos conhecidos e desprovidos. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitas as preliminares e, no mérito, por igual votação, em negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. (TJ-PB, 0804725-70.2021.8.15.0001, Rel. Des. Carlos Martins Beltrão Filho, APELAÇÃO CRIMINAL (417), Câmara Criminal, juntado em 17/06/2023)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0804744-76.2021.8.15.0001 – Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande RELATOR: Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho APELANTE: (...) ADVOGADOS: Cláudio Alexandre Araújo de Souza (OAB/PB 21.399) APELADA: Justiça Pública APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI Nº 12.850/2013) E LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1º DA LEI Nº LEI 9.613/98) CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINARES: NULIDADE DO FEITO POR OFENSA AO JUIZ ...

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...DAS GARANTIAS (ART. 3-C DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIAS CERTAS. MATERIALIDADES COMPROVADAS. PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DAS PENAS, COM SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE OBEDECEU OS DITAMES LEGAIS E EXAURIU A PROVA PRODUZIDA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, COM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INCLUSIVE, COM FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE. CONCESSÃO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PLEITO PREJUDICADO. DESPROVIMENTO.1. Não há que se falar em nulidade do feito por ofensa ao princípio do Juiz das Garantias, uma vez que citada norma processual se encontrada com a sua eficácia suspensa, por força de uma liminar concedida pelo Relator Ministro Luiz Fux nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (STF), suspendendo a implantação do Juiz das Garantias e seus consectários, em janeiro de 2020.2. Quanto à alegada nulidade das interceptações telefônicas, tal pleito não merece guarida, uma vez que todos os procedimentos legais foram obedecidos, especialmente, quanto ao deferimento, por magistrado, da quebra do sigilo telefônico, de modo que não há vícios a serem sanados.3. O reconhecimento da inépcia da denúncia somente ocorre quando sua deficiência impedir a compreensão da acusação e, por consequência, a defesa dos réus, razão pela qual, não apresentando vício de forma, contando com descrição suficiente dos fatos e possibilitando o amplo exercício da defesa pelos acusados a rejeição da preliminar é medida que se impõe.4. Relativamente ao crime previsto no art. 2º da Lei nº. 12.850/2013, não cabe falar em absolvição, uma vez que comete o crime de organização criminosa aquele que promove, constitui, financia ou integra, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, com no caso dos autos, em que a investigação concluiu pela denúncia de 27 (vinte e sete) pessoas devidamente organizadas para o cometimento de crimes.5. No crime de lavagem de dinheiro cada transferência realizada, ocultando a origem dos valores, constitui episódio autônomo, configura um delito e isso era feito por meio da empresa DL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO E MANUTENÇÃO, administrada pelo apelante. O fracionamento de depósitos constitui modus operandi da prática de lavagem de dinheiro, com o firme propósito de garantir a empreitada criminosa, dificultando o rastreamento dos valores e, consequentemente, obstaculizando a descoberta do crime.6. Alternativamente, o apelante pede a redução da pena para o mínimo legal e o direito de apelar em liberdade. No entanto, citado pleito se encontra prejudicado, uma vez que o magistrado sentenciante, após análise das circunstâncias judiciais, fixou as penas bases corporal e de multa já no mínimo legalmente previsto, razão pela qual mantenho a sentença condenatória em todos os seus termos. Quanto ao pedido da defesa para que o apelante possa recorrer em liberdade, tal pleito se apresenta prejudicado, uma vez que o magistrado de primeiro grau já o concedeu.7. Portanto, de se concluir que o apelante não faz jus à diminuição das penas, tão perseguida por sua zelosa defesa, havendo, nos autos, um édito condenatório, tecnicamente, perfeito e que obedeceu aos ditames legais e fixou uma pena justa e motivada.8. Recurso conhecido e desprovido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, por igual votação, em negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. (TJ-PB, 0804744-76.2021.8.15.0001, Rel. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, APELAÇÃO CRIMINAL (417), Câmara Criminal, juntado em 23/05/2023)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804731-77.2021.8.15.0001 – Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande RELATOR: Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho1.º APELANTE: Allison (...) ADVOGADO: Adelk Dantas Souza (OAB/PB 19.922)2.º APELANTE: (...) ADVOGADO: Osvaldo de Queiroz Gusmão (OAB/PB 14.998)3.º APELANTE: (...) ADVOGADO: Osvaldo de Queiroz Gusmão (OAB/PB 14.998) APELADA: Justiça Pública APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ...

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...(ART. 2º DA LEI N.º 12.850/2013), POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (16 DA LEI N.º 10.826/03), LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1º DA LEI N.º LEI 9.613/98) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI N.º 11.343/06). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINARES: NULIDADE DO FEITO POR OFENSA AO JUIZ DAS GARANTIAS (ART. 3-C DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIAS CERTAS. MATERIALIDADES COMPROVADAS. PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DAS PENAS, COM SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS, FEITO PELO RECORRENTE MOISÉS DE ALMEIDA FRANÇA. PLEITO PREJUDICADO, SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE OBEDECEU OS DITAMES LEGAIS E EXAURIU A PROVA PRODUZIDA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, COM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INCLUSIVE, COM FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. DESPROVIMENTO.1. Não há que se falar em nulidade do feito por ofensa ao princípio do Juiz das Garantias, uma vez que citada norma processual se encontrada com a sua eficácia suspensa, por força de uma liminar concedida pelo Relator Ministro Luiz Fux nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (STF), suspendendo a implantação do Juiz das Garantias e seus consectários, em janeiro de 2020.2. Quanto à alegada nulidade das interceptações telefônicas, tal pleito não merece guarida, uma vez que todos os procedimentos legais foram obedecidos, especialmente, quanto ao deferimento, por magistrado, da quebra do sigilo telefônico, de modo que não há vícios a serem sanados.3. O reconhecimento da inépcia da denúncia somente ocorre quando sua deficiência impedir a compreensão da acusação e, por consequência, a defesa dos réus, razão pela qual, não apresentando vício de forma, contando com descrição suficiente dos fatos e possibilitando o amplo exercício da defesa pelos acusados a rejeição da preliminar é medida que se impõe.4. Relativamente ao crime previsto no art. 2º da Lei nº 12.850/2013, não cabe falar em absolvição, uma vez que comete o crime de organização criminosa aquele que promove, constitui, financia ou integra, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, com no caso dos autos, em que a investigação concluiu pela denúncia de 27 (vinte e sete) pessoas devidamente organizadas para o cometimento de crimes.5. A associação a outras pessoas para praticar a conduta prevista no art. 33 da Lei Antidrogas, configura o crime previsto no art. 35 da referida Lei, não havendo falar em absolvição.6. (...) pleiteou, alternativamente, pela redução da pena para o mínimo legal com substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos. No entanto, citado pleito se encontra prejudicado, uma vez que o magistrado sentenciante, após análise das circunstâncias judiciais, fixou as penas bases corporal e de multa já no mínimo legalmente previsto, com substituição por restritiva de direitos, o que entendo esteja, plenamente, justificado, razão pela qual mantenho a sentença condenatória em todos os seus termos.7. Portanto, de se concluir que os apelantes não fazem jus à diminuição das penas, tão perseguida por sua zelosa defesa, havendo, nos autos, um édito condenatório, tecnicamente, perfeito e que obedeceu aos ditames legais e fixou uma pena justa e motivada.8. Recursos conhecidos e desprovidos. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, por igual votação, em negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. (TJ-PB, 0804731-77.2021.8.15.0001, Rel. Des. Carlos Martins Beltrão Filho, APELAÇÃO CRIMINAL (417), Câmara Criminal, juntado em 13/02/2023)