CC - Código Civil (L10406/2002)

Artigo 395 - Código Civil / 2002

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

ParteESPECIAL

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Do Inadimplemento das Obrigações

Da Mora

Art. 394 oculto » exibir Artigo

Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

PETIÇÕES

Parágrafo único. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.

MAIS

Arts. 396 ... 401 ocultos » exibir Artigos

FECHAR

Petições selectionadas sobre o Artigo 395

Cível

Recurso Inominado - Atualizado 2024 - Rescisão de contrato

Cível

Réplica - Atualizada 2024 - Rescisão de contrato - Vício oculto - redibitório

Cível

Rescisão de contrato - Obrigação de pagar , Inversão do ônus da prova - Art. 6º CDC, Cláusula resolutiva, Lucros cessantes, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Coronavírus, COVID, Provas a produzir, Responsabilidade civil - danos materiais, Reintegração e aluguel pela posse, Instituição Bancária, Existência de renda e patrimônio, Direito do Consumidor à Pessoa Jurídica, Vício oculto - redibitório, Indenização pela retenção do bem - aluguel na posse do imóvel, Prescrição decenal - repetição de indébito, Danos morais - pessoa jurídica, Serviço não cumprido, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Aluguel pela posse - ocupação, Destinatária final, Abusividade na multa rescisória, Multa por descumprimento contratual, Teoria da Imprevisão - Coronavírus, Medida reversível, Relação consumerista, Teoria finalista mitigada - cadeia produtiva , Obrigação de fazer - impossibilidade superveniente da prestação

Cível

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Rescisão de contrato

Cível

Rescisão de contrato - Vício oculto - redibitório

Cível

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Rescisão de contrato - Vício oculto - redibitório

Cível

Recurso Inominado - Atualizado 2024 - Rescisão de contrato - Vício oculto - redibitório

Cível

Réplica - Atualizada 2024 - Rescisão de contrato

Cível

Pedido de reconsideração - Rescisão de contrato

Cível

Memoriais - Rescisão de contrato

Cível

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Rescisão de contrato - Vício oculto - redibitório

Cível

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Rescisão de contrato

Cível

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - Rescisão de contrato

Cível

Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida - Rescisão de contrato

Cível

Recurso Adesivo - Rescisão de contrato

Cível

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - Rescisão de contrato - Vício oculto - redibitório

Artigos Jurídicos sobre Artigo 395

Cível 09/02/2021

Ação de Cobrança: como se preparar para o ingresso?

Entenda como funciona a ação de cobrança judicial e as principais características desse procedimento!

Jurisprudências atuais que citam Artigo 395

Arts.. 402 ... 405 - Capítulo seguinte
Das Perdas e Danos

Do Inadimplemento das Obrigações (Capítulos neste Título) :

Da Mora