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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DA COMARCA DE .

PRAZO: O ofendido deverá ser oferecer a queixa no prazo de 6 meses a contar do momento que o ofendido tomou ciência da autoria do delito, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia sob pena de decadência (art. 38 do CPP).

CABIMENTO: QUEIXA CRIME é o nome dado à peça inaugural nos crimes de ação penal privada, em que o próprio ofendido, ou quem tiver qualidade para representá-lo, expõe o fato criminoso ao judiciário, com todos os fatos e circunstâncias.



, , , , inscrito no CPF sob o nº , RG nº , residente e domiciliado na , nº , Bairro , na cidade de , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA-CRIME

com fundamento no artigo 100, §2º do Código Penal, artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, contra , , , , inscrito no CPF sob o nº , RG nº , residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro , na cidade , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal "A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas."

AUTORIA DELITIVA - NEXO CAUSAL

No dia , o Querelado gerando ao Querelante graves

No Direito Penal, a autoria delitiva é de quem executa a ação expressa pelo verbo típico da figura delituosa. Portanto, pelos fatos narrados não resta dúvidas que o querelado foi autor do crime indicado, razão pela qual requer a sua condenação.

MATERIALIDADE

A condenação criminal é a resultante de uma soma de certezas: Certeza da materialidade e certeza da autoria do imputado. Pelo que se depreende das provas produzidas por meio de fica perfeitamente demonstrada a materialidade, culminando na imediata condenação do Réu.

DOS PEDIDOS

    9

    Comentários

    preciso de um modelo de queixa crime contendo ameaça tem?
    Responder
    @Amaro Nascimento:
    A pesquisa por "ameaça" traz alguns resultados que podem lhe ser úteis: buscar?q=amea%C3%A7a&table=doc
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    Posso utilizar esse modelo para o eleitoral?
    Responder
    poderia incluir na queixa-crime situações agravantes do art. 141 do, CPB. para complementar o pedido.
    Responder
    Preciso de uma Queixa Crime por Ameaça de Morte, esta não serve e não encontro outra nos Modelos.
    Responder
    Excelente, poderia ser acrescentado a hipótese de queixa crime por calúnia, advinda de denúncia falsa a Policia Militar, gerando constrangimento pela abordagem. Caso bem corriqueiro que pode ajudar os colegas.
    Responder
    @Eduardo Rodniski:
    Olá!  Sua sugestão é sempre muito bem vinda! Acabamos de incluir sua sugestão ao modelo.
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    👏👏👏
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    QUEIXA CRIME, ESBULHO POSSESSORIO
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