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Decreto nº 3.000 (1999)
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Histórico de alterações
Início
LIVRO I
TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS
I1.968
DOMICÍLIO FISCAL
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
RENDIMENTO BRUTO
DEDUÇÕES
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA DECLARAÇÃO
CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO
DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO
DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR
TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA
LIVRO II
TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
CONTRIBUINTES
DOMICÍLIO FISCAL
INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Disposições Gerais
ALÍQUOTAS GERAIS
LUCRO DA EXPLORAÇÃO
LIVRO III
TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
TRIBUTAÇÃO NA FONTE
Mercado de Renda Fixa
LIVRO IV
ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO
LANÇAMENTO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CONTROLE DOS RENDIMENTOS
PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS
CRIME DE FALSIDADE
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
COMPETÊNCIA DAS AUTORIDADES
RECONHECIMENTO DE FIRMAS
REPRESENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE
DIREITO DE PETIÇÃO DO CONTRIBUINTE
INTIMAÇÕES OU NOTIFICAÇÕES
CONTAGEM DOS PRAZOS
EXPRESSÃO MONETÁRIA DOS RENDIMENTOS
TRATADOS E CONVENÇÕES
SIGILO FISCAL
CONTROLE DE PROCESSOS E DECLARAÇÕES
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
VIGÊNCIA
Parte Final
Decreto 3000 / 1999
Decreto nº 3.000
SITUAÇÃO
Revogado
REVOGADO
DATA
26/03/1999
EMENTA
REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
ASSUNTO
REGULAMENTAÇÃO; TRIBUTAÇÃO; COBRANÇA; FISCALIZAÇÃO; IMPOSTO DE RENDA.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA; IMPOSTO DE RENDA
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Decreto nº 3.000 / 1999 - VIGÊNCIA
VER EMENTA
REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
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Fonte: Planalto/D3000
TÍTULOS RELACIONADOS:
ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO
LEI REVOGADA
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
LEI REVOGADA
VIGÊNCIA
LEI REVOGADA
Art. 1.003.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEI REVOGADA
Art. 1.004.
Fica revogado o
Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994
LEI REVOGADA
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
(Capítulos neste
Título
) :
COMPETÊNCIA DAS AUTORIDADES
LEI REVOGADA
RECONHECIMENTO DE FIRMAS
LEI REVOGADA
REPRESENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE
LEI REVOGADA
DIREITO DE PETIÇÃO DO CONTRIBUINTE
LEI REVOGADA
INTIMAÇÕES OU NOTIFICAÇÕES
LEI REVOGADA
CONTAGEM DOS PRAZOS
LEI REVOGADA
EXPRESSÃO MONETÁRIA DOS RENDIMENTOS
LEI REVOGADA
TRATADOS E CONVENÇÕES
LEI REVOGADA
SIGILO FISCAL
LEI REVOGADA
CONTROLE DE PROCESSOS E DECLARAÇÕES
LEI REVOGADA
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
LEI REVOGADA
VIGÊNCIA
LEI REVOGADA