Decreto nº 3.000 (1999)

Decreto nº 3.000 / 1999 - FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - FICART

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SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Rendimentos DistribuídosLEI REVOGADA
Alienação e Resgate de QuotasLEI REVOGADA
Operações da CarteiraLEI REVOGADA
Retenção do ImpostoLEI REVOGADA
Art.. 748  - Seção seguinte
 Rendimentos Distribuídos