Decreto nº 3.000 (1999)

Decreto nº 3.000 / 1999 - CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO EM ATIVIDADE AUDIOVISUAL

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Art. 768.

Aplica-se aos ganhos auferidos na alienação de Certificados de Investimentos de que trata o Art. 484, emitidos e registrados segundo as normas expedidas pela CVM, o disposto nos Arts. 117, 225, 521 ou 536, quando estes Certificados tiverem sido objeto de registro simplificado ou, em caso contrário, o disposto no Art. 758. LEI REVOGADA

Art.. 769 - Capítulo seguinte
IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

Mercado de Renda Fixa (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA

INCIDÊNCIALEI REVOGADA

FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-RENDA FIXALEI REVOGADA

FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-AÇÕESLEI REVOGADA

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DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSALEI REVOGADA

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