Decreto nº 3.000 (1999)

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Histórico de alterações

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LIVRO I
TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS

I1.968

DOMICÍLIO FISCAL

INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS

RENDIMENTO BRUTO

DEDUÇÕES

BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA DECLARAÇÃO

CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO

DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO

DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA

LIVRO II
TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

CONTRIBUINTES

DOMICÍLIO FISCAL

INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

Disposições Gerais

ALÍQUOTAS GERAIS

LUCRO DA EXPLORAÇÃO

LIVRO III
TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

TRIBUTAÇÃO NA FONTE

Mercado de Renda Fixa

DISPOSIÇÕES GERAIS

INCIDÊNCIA

FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-RENDA FIXA

FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-AÇÕES

FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - FICART

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

OPERAÇÕES DE SWAP

COMPENSAÇÃO DE PERDAS

DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSA

CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO EM ATIVIDADE AUDIOVISUAL

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

TRATAMENTO DOS RENDIMENTOS, GANHOS LÍQUIDOS E PERDAS

TRATAMENTO DO IMPOSTO

DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE E DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE GANHOS LÍQUIDOS

ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO

ISENÇÕES E NÃO-INCIDÊNCIAS

NORMAS GERAIS

INVESTIMENTOS SUJEITOS A REGIME ESPECIAL

Responsáveis pela Retenção e Pagamento do Imposto

LIVRO IV
ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO

LANÇAMENTO

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

CONTROLE DOS RENDIMENTOS

PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

CRIME DE FALSIDADE

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Parte Final

Decreto 3000 / 1999

Decreto nº 3.000

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

26/03/1999

EMENTA

REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO; TRIBUTAÇÃO; COBRANÇA; FISCALIZAÇÃO; IMPOSTO DE RENDA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA; IMPOSTO DE RENDA

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 3.000 / 1999 - FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-AÇÕES

VER EMENTA

REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.

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Fonte: Planalto/D3000

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Mercado de Renda FixaLEI REVOGADA

FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-AÇÕESLEI REVOGADA

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

Normas GeraisLEI REVOGADA

Incidência e Base de CálculoLEI REVOGADA

Retenção e Recolhimento do ImpostoLEI REVOGADA

Isenções e Dispensa de RetençãoLEI REVOGADA

Art.. 743 - Seção seguinte
Normas Gerais