Decreto nº 1319 (1994)

Decreto nº 1319 / 1994 - Da Promoção por Antigüidade

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Da Promoção por AntigüidadeLEI REVOGADA

Art. 14.

A promoção por antigüidade é feita com base no QAA, organizado de conformidade com o previsto no presente regulamento e obedecerá à ordem de precedência hierárquica dentro do referido quadro de acesso. LEI REVOGADA
Arts.. 15 ... 16  - Seção seguinte
 Da Promoção por Merecimento

Do Processamento das Promoções (Seções neste Capítulo) :

Da Promoção por AntigüidadeLEI REVOGADA
Da Promoção por MerecimentoLEI REVOGADA
Da Promoção Post MortemLEI REVOGADA
Da Promoção em Ressarcimento de PreteriçãoLEI REVOGADA