Art. 10.
A avaliação dos conceitos profissional e moral, registrados durante a vida militar do oficial, possibilita à comissão de promoções de oficiais realizar a seleção dos oficiais para inclusão em QAA, QAM e em Quadro de Acesso por Escolha (QAE), este último ao primeiro posto de oficial-general. LEI REVOGADAArt. 11.
Os conceitos profissional e moral resultam da análise das fichas de avaliação do desempenho do oficial e de outras informações, a critério da CPO. LEI REVOGADA
Parágrafo único. As autoridades que tiverem conhecimento de atos graves que possam influir, contrária e decisivamente, na inclusão ou permanência de oficial em qualquer dos quadros de acesso, deverão, por escrito e via hierárquica, levá-los ao conhecimento da CPO.
LEI REVOGADA