Decreto nº 1319 (1994)

Decreto nº 1319 / 1994 - Da Finalidade e Subordinação

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Art. 23.

A CPO é o órgão permanente encarregado do estudo de todos os assuntos relativos às promoções no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica. LEI REVOGADA

Art. 24.

A CPO é diretamente subordinada ao Ministro da Aeronáutica. LEI REVOGADA
Arts.. 25 ... 27  - Subseção seguinte
 Da Constituição

Da Comissão de Promoções de Oficiais (Subseções neste Seção) :

Da Finalidade e SubordinaçãoLEI REVOGADA
Da ConstituiçãoLEI REVOGADA
Da CompetênciaLEI REVOGADA
Do FuncionamentoLEI REVOGADA