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Lei nº 7.799 (1989)
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Índice
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Histórico de alterações
Início
BTN Fiscal
Correção Monetária
Disposições Gerais
Objetivo
CORREÇÃO NO PERíODO-BASE
Base e Método de Correção
Registro do Ativo Permanente
Florestas e Direitos de sua Exploração
Procedimentos para a Correção
Razão Auxiliar em BTN Fiscal
para o Razão Auxiliar em BTN Fiscal
Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
Quotas de Depreciação, Amortização e Exaustão
Correção no Balanço
Tributação do Saldo Credor da Conta de Correção Monetária
Tributação na Realização
Lucro Inflacionário
Lucro Inflacionário Realizado
Seção IV
Disposições Finais e Transitórias sobre Correção Monetária
Normas sobre Tributação das Pessoas Jurídicas
Imposto de Renda
Contribuição Social
Imposto sobre o Lucro Líquido
Dedução da Atualização Monetária
Normas sobre a Tributação das Pessoas Físicas
Normas sobre a Tributação de Aplicações Financeiras
Atualização Monetária de Débitos Fiscais
Pagamento de Tributos e Contribuições Diversas
Capitalização de Lucros
Restituição de Imposto de Renda
Multas e Juros de Mora
Correção das Obrigações Contratuais
Parte Final
Lei 7799 / 1989
Lei nº 7.799
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
10/07/1989
VETO
Mensagem de Veto
: MSG 337, DE 1989, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PAR. 5º DO ART. 1º, ART. 38, PAR. 1º DO ART. 42 - RAZÕOES DO VETO: D.O. 18/08/89.
EMENTA
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
REFERENDA
MINISTERIO DA FAZENDA.
CHEFE DE GOVERNO
José Sarney
Lei nº 7.799 / 1989 - Início
VER EMENTA
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
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Fonte: Planalto/L7799
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
BTN Fiscal
Correção Monetária
RENOMEADO/EXCLUÍDO
Normas sobre Tributação das Pessoas Jurídicas
Normas sobre a Tributação das Pessoas Físicas
Normas sobre a Tributação de Aplicações Financeiras
Atualização Monetária de Débitos Fiscais
Pagamento de Tributos e Contribuições Diversas
Capitalização de Lucros
Restituição de Imposto de Renda
Multas e Juros de Mora
Correção das Obrigações Contratuais
Art.. 1 - Capítulo seguinte
BTN Fiscal