Art. 364.
Inhumar cadaver em contravenção dos regulamentos sanitarios, ou transportal-o para fóra do cemiterio, salvo o caso de exhumação competente autorizada:
Pena - de prisão cellular por um a seis mezes.
Paragrapho unico. O facultativo que, sem designio criminoso, passar certidão de obito de individuo que depois se reconheça que estava vivo ainda, incorrerá nas penas de multa de 100$ a 200$ e privação do exercicio da profissão por um anno.
LEI REVOGADA
Art. 365.
Profanar cadaver; praticar sobre elle, antes ou depois da inhumação, qualquer desacato tendente a quebrantar o respeito devido aos mortos; violar ou conspurcar as sepulturas:
Pena - de prisão cellular por dous mezes a um anno.
LEI REVOGADA
Art. 366.
Damnificar, de qualquer modo, os mausoléos, lousas, inscripções e emblemas funerarios:
Pena - de prisão cellular por um a tres mezes.
LEI REVOGADA