Decreto nº 7.381 / 2010 - Início

REGULAMENTA A LEI Nº 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.