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Decreto nº 3.000 (1999)
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Histórico de alterações
Início
LIVRO I
TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS
I1.968
DOMICÍLIO FISCAL
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
RENDIMENTO BRUTO
DEDUÇÕES
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA DECLARAÇÃO
CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO
DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO
DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR
TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA
LIVRO II
TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
CONTRIBUINTES
DOMICÍLIO FISCAL
INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Disposições Gerais
ALÍQUOTAS GERAIS
LUCRO DA EXPLORAÇÃO
LIVRO III
TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
TRIBUTAÇÃO NA FONTE
RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVA
Deduções
Mercado de Renda Fixa
LIVRO IV
ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO
LANÇAMENTO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CONTROLE DOS RENDIMENTOS
PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS
CRIME DE FALSIDADE
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Parte Final
Decreto 3000 / 1999
Decreto nº 3.000
SITUAÇÃO
Revogado
REVOGADO
DATA
26/03/1999
EMENTA
REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
ASSUNTO
REGULAMENTAÇÃO; TRIBUTAÇÃO; COBRANÇA; FISCALIZAÇÃO; IMPOSTO DE RENDA.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA; IMPOSTO DE RENDA
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Decreto nº 3.000 / 1999 - Deduções
VER EMENTA
REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
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Fonte: Planalto/D3000
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SUBSEÇÃOS NESTE SEÇÃO:
Disposições Gerais
LEI REVOGADA
Dependentes
LEI REVOGADA
Pensões Alimentícias
LEI REVOGADA
Contribuições Previdenciárias
LEI REVOGADA
Proventos de Aposentadoria e Pensões de Maiores de 65 Anos
LEI REVOGADA
Art.. 641 - Subseção seguinte
Disposições Gerais