Decreto nº 3.000 (1999)

Decreto nº 3.000 / 1999 - RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVA

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TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASLEI REVOGADA

TRIBUTAÇÃO NA FONTELEI REVOGADA

RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVALEI REVOGADA

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

IncidênciaLEI REVOGADA

Rendimentos do TrabalhoLEI REVOGADA

Rendimentos de Aluguéis e RoyaltiesLEI REVOGADA

Rendimentos DiversosLEI REVOGADA

Rendimentos Recebidos AcumuladamenteLEI REVOGADA

DeduçõesLEI REVOGADA

Base de Cálculo do ImpostoLEI REVOGADA

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Incidência