Decreto nº 3.000 (1999)

Decreto nº 3.000 / 1999 - RENDIMENTOS DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS

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SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

Lucro RealLEI REVOGADA

Lucro PresumidoLEI REVOGADA

Lucro ArbitradoLEI REVOGADA

Juros Sobre o Capital PróprioLEI REVOGADA

Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de FundadorLEI REVOGADA

Art.. 654 - Subseção seguinte
Lucros Apurados a partir de 1º de janeiro de 1996