Decreto nº 3.000 (1999)

Decreto nº 3.000 / 1999 - RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR

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SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

ContribuintesLEI REVOGADA

Rendimentos, Ganhos de Capital e Demais ProventosLEI REVOGADA

Operações FinanceirasLEI REVOGADA

Rendimentos de FinanciamentosLEI REVOGADA

Outros Rendimentos de CapitalLEI REVOGADA

Rendimentos de ServiçosLEI REVOGADA

Disposições DiversasLEI REVOGADA

Arts.. 682 ... 684 - Seção seguinte
Contribuintes