Arts. 92 ... 94 ocultos » exibir Artigos
Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
Arts. 96 ... 97 ocultos » exibir Artigos
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Jurisprudências atuais que citam Artigo 95
TRF-3 VIDE EMENTA
ACÓRDÃO
Dispensada a elaboração de ementa na forma da lei.
(TRF 3ª Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0002639-08.2019.4.03.6304, Rel. Juiz Federal VALERIA CABAS FRANCO, julgado em 11/03/2024, Intimação via sistema DATA: 19/03/2024)
TRF-3 VIDE EMENTA
ACÓRDÃO
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO. LEGITIMIDADE “AD CAUSAM”. COTAS CONDOMINIAIS. FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR. RECURSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL IMPROVIDO.
(TRF 3ª Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0012635-68.2021.4.03.6301, Rel. Juiz Federal KYU SOON LEE, julgado em 26/02/2024, DJEN DATA: 06/03/2024)
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA