Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
Arts. 421-A ... 426 ocultos » exibir Artigos
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Petições selectionadas sobre o Artigo 421
Petições comentadas sobre Artigo 421
Petição comentada
Conforme o Art. 818 do Código Civil, tal compromisso consiste em a pessoa do Fiador satisfazer ao Credor as obrigações do Devedor, no caso de eventual descumprimento por parte deste último. O contrato se trata de um elemento de extrema relevância para garantir segurança e transparência na relação pactuada. Busque firmar contrato para qualquer tipo de relação negocial. Trata-se de ferramenta indispensável para a garantia do cumprimento de obrigações recíprocas e evitar eventual inadimplência. A partir do Art. 421 do CC é possível ver a legislação que contempla as relações contratuais.
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O contrato se trata de um elemento de extrema relevância para garantir segurança e transparência na relação pactuada. Busque firmar contrato para qualquer tipo de relação negocial. Trata-se de ferramenta indispensável para a garantia do cumprimento de obrigações recíprocas e evitar eventual inadimplência. A partir do Art. 421 do CC é possível ver a legislação que contempla as relações contratuais.
Petição comentada
O contrato se trata de um elemento de extrema relevância para garantir segurança e transparência na relação pactuada. Busque firmar contrato para qualquer tipo de relação negocial. Trata-se de ferramenta indispensável para a garantia do cumprimento de obrigações recíprocas e evitar eventual inadimplência. A partir do Art. 421 do CC é possível ver a legislação que contempla as relações contratuais.