APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AUTOR ALEGA TER ADQUIRIDO, EM 2017, TÍTULO PATRIMONIAL Nº 84 DO CLUBE RÉU, PELO PREÇO DE R$ 25.000,00, DE MODO QUE, SEGUNDO O ESTATUTO DO CLUBE, SUA APROVAÇÃO SE DARIA MEDIANTE VOTO DA MAIORIA QUALIFICADA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ENTIDADE, QUE FUNCIONA DA SEGUINTE FORMA: APRESENTADA A PROPOSTA DE ADMISSÃO DO SÓCIO, A MESMA PERMANECE AFIXADA NO QUADRO DE AVISOS, NA SEDE DO CLUBE, PELO PRAZO MÍNIMO DE TRINTA DIAS E, TRANSCORRIDO ESSE PRAZO, A ADMISSÃO, OU NÃO, DO CANDIDATO, SE DÁ NA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO, CUJO
... +868 PALAVRAS
...PRAZO MÁXIMO É DE 90 (NOVENTA) DIAS DO REQUERIMENTO DE FILIAÇÃO, PRORROGÁVEL, UMA ÚNICA VEZ, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. CONTUDO, AFIRMA O AUTOR, O CLUBE LEVOU 03 (TRÊS) ANOS PARA DELIBERAR, VINDO ENTÃO A VETAR SUA FILIAÇÃO. ACRESCENTA NA INICIAL QUE, DURANTE TODO ESSE PERÍODO, VEIO PAGANDO AS MENSALIDADES MESMO SEM PODER USUFRUIR DOS SERVIÇOS POR ELE OFERECIDOS. PLEITEIA, ASSIM, A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 108.519,92 (CENTO E OITO MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), QUE CORRESPONDE AO SOMATÓRIO DAS MENSALIDADES PAGAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. SUSTENTA QUE, AO CONTRÁRIO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SENTENÇA, NÃO DEU CAUSA AO ATRASO NA DELIBERAÇÃO. O ENTENDIMENRO DO JUIZ ESTÁ BASEADO EM DUVIDOSA AFIRMATIVA DE EX-FUNCIONÁRIO DO CLUBE, OUVIDO COMO IMFORMANTE, QUE AFIRMOU QUE O QUADRO AFIXADO HAVIA SIDO RETIRADO POR SUA SOLICITAÇÃO DO AUTOR, VIA CONTATO TELEFÔNICO CONVENCIONAL, O QUE, SEGUNDO O AUTOR, NÃO CORRESPONDE À VERDADE. COM BASE NESSA INFORMAÇÃO, O JUIZ TORNOU SEM EFEITO TODO UM REGRAMENTO ESTATUTÁRIO. AFIRMA QUE O ESTATUTO ESTIPULA UM PRAZO PARA CADA ATO A SER PRATICADO, (CANDIDATURA DE SÓCIO, PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO, INDICAÇÃO DE TRÊS SÓCIOS, VOTAÇÃO, QUORUM MÍNIMO, DENTRE OUTROS) O QUE NÃO FOI RESPEITADO NO PRESENTE CASO. ADUZ QUE RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE SOLICITAVA COM FREQUÊNCIA AO PRESIDENTE DO CLUBE UMA RESPOSTA SOBRE SUA SITUAÇÃO, PORQUE GOSTARIA DE USAR A SAUNA E JOGAR GOLF (VER DOC. 04 DA EXORDIAL), O QUE SE REVELA INCOMPATÍVEL COM O SUPOSTO E INVERÍDICO REQUERIMENTO DE RETIRADO DE SEU NOME DA PEDRA. REFORMA DA SENTENÇA. AUTOR/APELANTE QUE ADQUIRIU O TÍTULO DO CLUBE RÉU, EM 22/09/2017. ASSEMBLEIA QUE SOMENTE FOI REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2020. A TESE DERENSIVA TRAZIDA PELO RÉU SE BASEIA EM DECLARAÇÃO FIRMADA PELO PROPRIO AUTOR RECONHECENDO EXPRESSAMENTE A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS REFERIDAS DESPESAS ATÉ EVENTUAL ALIENAÇÃO DO TÍTULO A TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA ACEITAÇÃO DA SUA PROPOSTA PELO CONSELHO DELIBERATIVO. AFIRMA, AINDA, O CLUBE RÉU QUE A ASSEMBLEIA NÃO FOI REALIZADA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR/APELANTE, QUE SUPOSTAMENTE TERIA TELEFONADO PARA A ADMINISTRAÇÃO DO CLUBE E SOLICITADO QUE SUA PROPOSTA FOSSE "RETIRADA DA PEDRA" PARA QUE, ASSIM, NÃO MAIS FOSSE LEVADA À DELIBERAÇÃO NA REUNIÃO DO CONSELHO QUE SE APROXIMAVA, POIS JÁ SERIA SABEDOR DE ALGUMAS RESTRIÇÕES AO SEU INGRESSO NO CLUBE, O QUE É NEGADO PELO AUTOR. O EXAME DA PROVA APONTA PARA CONFIRMAÇÃO DA VERSÃO DO AUTOR, ORA APELANTE. EFETIVAMENTE, O AUTOR LOGROU COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, ANEXANDO O RECIBO DE QUITAÇÃO DO TÍTULO, AS MENSALIDADES PAGAS (ÍNDEX 000055) E AS TRATATIVAS PARA A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA VISANDO SUA ADMISSÃO NO CLUBE. RÉU, DE OUTRO GIRO, NÃO LOGROU COMPROVAR AS TESES DEFENSIVAS TRAZIDAS EM SUA PEÇA DE CONTESTAÇÃO, LIMITANDO-SE A JUNTAR CÓPIA DE UMA CONVERSA (VIA WHATSAPP) QUE NÃO FAZ QUALQUER MENÇÃO AO SUPOSTO PEDIDO DE RETIRADA DA PROPOSTA DE ADMISSÃO DO APELANTE DA ASSEMBLEIA DESIGNADA. QUANTO À OITIVA DA TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO PELO RÉU, SR. ISAAK TROJMAN, EX-FUNCIONÁRIO DO CLUBE, PODE-SE DEPREENDER QUE ESTE RELATOU QUE HAVIA RECEBIDO UM TELEFONEMA CONVENCIONAL, SEM QUALQUER REGISTRO, SUPOSTAMENTE EFETUADA PELO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DE SEU NOME DA ATA DA ASSEMBLEIA. ORA, ESSE RELATO, POR SI SÓ, SEM UM MÍNIMO DE PROVA DOCUMENTAL E NEGADO PELO AUTOR, É INSUFICIENTE PARA CONFIRMAR OS FATOS ALEGADOS NA CONTESTAÇÃO. É CERTO QUE O ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE DETERMINA, EM SEUS ARTS. 16, 17 E 18, QUE A APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DO CANDIDATO, PELO CONSELHO DELIBERATIVO, DEVERÁ OCORRER ATÉ A PRIMEIRA REUNIÃO A SER REALIZADA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DE SUA FIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS, PRORROGÁVEL, UMA ÚNICA VEZ, POR 30 (TRINTA) DIAS, A CRITÉRIO DO CONSELHO DELIBERATIVO. PREVÊ, AINDA, A REALIZAÇÃO DE NOVO ESCRUTÍNIO QUANDO, RECUSADA A PROPOSTA, O CANDIDATO TIVER OBTIDO MAIORIA DE VOTOS FAVORÁVEIS. A BEM DA VERDADE, O QUE SE PERCEBE É QUE A DIRETORIA DO CLUBE/ DEMANDADO NÃO CUMPRIU OS DEVERES QUE LHE CABIAM (CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.152 DO CÓDIGO CIVIL) UMA VEZ QUE JAMAIS PROMOVEU A REALIZAÇÃO DA REFERIDA ASSEMBLEIA OU MESMO INFORMOU O PRETENSO CANDIDATO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE NOVO ESCRUTÍNIO EM CASO DE NÃO ADMISSÃO. A DESPEITO DISSO, CONTINUOU, CONFORTAVELMENTE, A RECEBER A CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA AO LONGO DE 03 (TRÊS) ANOS, EM AUTENTICO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, AFIGURANDO-SE, POIS, LEGÍTIMA A PRETENSÃO DO AUTOR DE SER RESSARCIDO PELO QUE PAGOU SEM QUELQUER FRUIÇÃO. DESTA FORMA, EM QUE PESE NÃO POSSUIR O RECORRENTE DIREITO SUBJETIVO À ACEITAÇÃO, FICANDO SUJEITO À DISCRICIONARIEDADE DO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, A RETENÇÃO INTEGRAL DOS VALORES DESPENDIDOS COM AS MENSALIDADES DO TÍTULO SE REVELA ILEGAL, PORQUANTO O AUTOR/APELANTE SEQUER USUFRUIU DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO CLUBE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO APELADO, RAZÃO PELA QUAL IMPÕE-SE A restituição parcial DAS QUANTIAS PAGAS. ISSO PORQUE DEVE-SE RESSALVAR QUE, CONFORME COMPROVADO NOS AUTOS, O AUTOR, AO ADQUIRIR O TÍTULO, ASSUMIU OS RISCOS DE NÃO SER ADMITIDO COMO SÓCIO, E CONSIDERANDO QUE O ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE PREVÊ A RESPOSTA DA ASSOCIAÇÃO EM UM PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA FIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DO REQUERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE INGRESSO, PRORROGÁVEIS POR MAIS 30 (TRINTA DIAS), O QUE TOTALIZA 120 DIAS (4 MESES), DEVENDO O CORRESPONDENTE A TAL MONTANTE SER DEDUZIDO DO VALOR TOTAL A SER RESTITUÍDO AO APELANTE, TUDO ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO DESDE A DATA DO VENCIMENTO DE CADA MENSALIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ONUS SUCUMENCIAIS INVERTIDOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. PRESENTE NA SALA DE SESSÕES ACOMPANHANDO O JULGAMENTO, O DR.
(...), PELO APELANTE.
(TJ-RJ, APELAÇÃO 0088871-66.2021.8.19.0001, Relator(a): DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES , Publicado em: 15/03/2024)