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CC - Código Civil (L10406/2002)
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Índice
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Histórico de alterações
Início
PARTE GERAL
LIVRO I
DAS PESSOAS
DAS PESSOAS NATURAIS
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
DA AUSÊNCIA
DAS PESSOAS JURÍDICAS
DO DOMICÍLIO
LIVRO II
DOS BENS
DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS
LIVRO III
DOS FATOS JURÍDICOS
DO NEGÓCIO JURÍDICO
DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS
DOS ATOS ILÍCITOS
DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA
DA PROVA
PARTE ESPECIAL
LIVRO I
DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
DOS CONTRATOS EM GERAL
DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
DOS ATOS UNILATERAIS
DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
DA RESPONSABILIDADE CIVIL
DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
LIVRO II
DO DIREITO DE EMPRESA
DO EMPRESÁRIO
DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
DA SOCIEDADE
DO ESTABELECIMENTO
DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES
LIVRO III
DO DIREITO DAS COISAS
LIVRO III
Do Direito das Coisas
LIVRO III
DO DIREITO DAS COISAS
DA POSSE
DOS DIREITOS REAIS
DA PROPRIEDADE
DA SUPERFÍCIE
DAS SERVIDÕES
DO USUFRUTO
DO USO
DA HABITAÇÃO
DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR
DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE
Título XI
LIVRO IV
DO DIREITO DE FAMÍLIA
DO DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO I DO CASAMENTO
DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO I DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES
DA UNIÃO ESTÁVEL
DA TUTELA E DA CURATELA
Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
LIVRO V
DO DIREITO DAS SUCESSÕES
DA SUCESSÃO EM GERAL
DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
LIVRO COMPLEMENTAR
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Parte Final
ÍNDICE
Lei 10406 / 2002
Código Civil (CC)
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
10/01/2002
EMENTA
INSTITUI O CÓDIGO CIVIL.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
ASSUNTO
CÓDIGO CIVIL. CÓDIGO CIVIL (2002), CIVIL
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO CIVIL
OBSERVAÇÕES
ESTE CÓDIGO ENTRARÁ EM VIGOR UM ANO APÓS A SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADA A
LEI 3.071, DE 01/01/1916
, QUE INSTITUI O CÓDIGO CIVIL E A PARTE PRIMEIRA DO CÓDIGO COMERCIAL INSTITUÍDO PELA LEI DO IMPÉRIO - LIM 556, DE 25/06/1850.
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Código Civil / 2002 - DA AUSÊNCIA
VER EMENTA
INSTITUI O CÓDIGO CIVIL.
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Fonte: Planalto/L10406
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Da Sucessão Provisória
Da Sucessão Definitiva
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